Exame toxicológico gera polêmica e dificulta renovação de Carteira Nacional de Habilitação

Exame toxicológico gera polêmica e dificulta renovação de Carteira Nacional de Habilitação

O motivo é a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção para habilitação e renovação nas categorias C, D e E, que está em vigor desde o último dia 2 em todo o País

Mal começou a ser aplicada, a lei que prevê o exame toxicológico para a renovação das carteiras de habilitação de motoristas de caminhões, ônibus e vans em todo território nacional já provoca polêmica no meio. Desde o dia 02/03/2016, de acordo com a Resolução 517 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os condutores que precisem renovar ou tirar a primeira habilitação nas categorias C, D e E devem apresentar o resultado negativo do teste para detecção de larga escala.

O exame pode identificar substâncias como cocaína, crack, álcool e maconha, além dos tradicionais “rebites”, drogas sintéticas utilizadas para diminuir a sensação de fadiga e aumentar a produtividade do condutor. Quem fizer uso até três meses antes da realização do teste, pode ter o resultado positivo.

O objetivo da resolução é evitar o uso das substâncias e os acidentes provocados pela prática. Mas as boas intenções esbarram numa logística ainda confusa para motoristas e empresários. Existem apenas seis laboratórios aptos a realizar os testes: 5 em São Paulo e 1 no Rio de Janeiro. O exame custa, em média, R$ 320 e deve ser pago pelos próprios condutores. Um custo alto, segundo os motoristas que também reclamam da eficácia da estrutura montada para coleta do material para o exame.

Apesar da carga de boas intenções, a resolução do Contran encontra resistência em boa parte dos 27 Departamentos de Trânsito dos Estados (Detrans). São Paulo e Goiás já conseguiram na Justiça liminares para suspender a exigência do exame na renovação das habilitações, e a tendência é que várias outras unidades da Federação trilhem o mesmo caminho.

O Detran goiano alegou que o custo do teste é muito alto para os padrões econômicos dos motoristas. O paulista colocou em dúvida a eficácia dos exames. Espera-se para o próximo dia 15, em São Paulo, uma reunião de todos os Detrans do Brasil para uma deliberação conjunta sobre o tema.

O Detran ainda não decidiu qual será o procedimento, caso a exigência seja derrubada pela Justiça.

Fonte: com informações do portal novamais

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